No contexto da administração pública, a auditoria operacional, como realizada pelas entidades fiscalizadoras superiores, consiste no exame independente, objetivo e confiável de operações, programas, atividades ou organizações do governo. Uma auditoria operacional em um projeto de longa duração executado por uma entidade pública gerou como recomendação a necessidade de ações que minimizem os custos de aquisição de materiais, considerados muito acima do valor médio do mercado.

Essa recomendação está alinhada ao princípio do(a):

Com base nos Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (ISSAI 100), a norma ISSAI 200 foi desenvolvida para abordar os princípios-chave relacionados a uma auditoria de demonstrações financeiras no setor público.

Um trabalho de auditoria financeira em entidades públicas, consoante disposições da citada norma, tem como foco:

Uma equipe de auditoria foi contratada para fazer um trabalho em que o objeto de auditoria foi mensurado, de acordo com os critérios aplicáveis, pela parte responsável (uma entidade pública) e as informações foram fornecidas à equipe. Tais informações constituem a única fonte de evidência a que a equipe de auditoria terá acesso para proporcionar uma base razoável para expressar uma conclusão.

Nesse cenário, ao aceitar o trabalho, a equipe de auditoria deverá conduzi-lo conforme os Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público (NBASP 100/ ISSAI 100), especificamente as normas relativas a trabalhos de:

A diretoria de governança e integridade de um órgão público solicitou à auditoria interna que fornecesse um parecer quanto à adoção de alguns controles para mitigar um risco de integridade avaliado como de alto impacto. Em uma reunião com a diretoria e o auditor-chefe do órgão, foram acordados a natureza e o escopo do trabalho.

No sistema informatizado de registros, o auditor-chefe deve informar que o trabalho solicitado se trata de um serviço de:

Em determinado contrato administrativo, foi constatado, pelo órgão de controle interno do Município Alfa, a ocorrência de irregularidade insanável no procedimento licitatório que lhe deu origem.

Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a declaração de nulidade do contrato administrativo:

João, recém-empossado como servidor do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, decidiu se inteirar a respeito das linhas de defesa a que estarão sujeitas as contratações públicas, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021. Ao final, concluiu que o controle interno integra a segunda linha de defesa e o Tribunal de Contas figura, isolado, na terceira linha de defesa.

À luz do que dispõe o referido diploma normativo, é correto afirmar que a conclusão de João está:

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, que atuara como ordenador de despesas no Município Alfa, foi condenado em processo administrativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, pela prática de infração considerada grave.

Nesse caso, João:

O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as contas de governo do prefeito do Município Alfa.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a referida análise deve:

Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a legalidade do ato.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

O secretário de Transportes do Estado Alfa solicitou que sua assessoria desenvolvesse estudos a respeito de determinado serviço público que se mostrava de vital importância para a coletividade. Ao formular a solicitação, o secretário frisou que almejava saber se era obrigatória a sua prestação diretamente pelo Estado.

Em resposta, a assessoria respondeu, corretamente, que essa espécie de serviço: