A respeito da gestão pública, é possível identificar referência às seguintes instâncias de controle: o controle interno ou institucional, o controle externo e o controle social.

A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do TCM-PA, o Cadastro Eletrônico de Inadimplentes (CEI), disponibilizará, por meio eletrônico, a relação de ordenadores inadimplentes, terceiros responsáveis e de todos aqueles, pessoa física ou jurídica, que receberem medidas sancionatórias. A inclusão no CEI ocorrerá após o trânsito em julgado da decisão que imputar quaisquer das medidas sancionatórias. A inscrição junto ao CEI autoriza, em caráter complementar, a adoção de todas as medidas legalmente previstas para execução das penalidades aplicadas, inclusive quanto ao lançamento do devedor, junto a cadastros públicos e privados de inadimplentes.

A exclusão do competente registro, junto ao CEI, dar-se-á:

A respeito do Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição do Estado do Pará.

É considerada uma conduta vedada aos conselheiros do Tribunal de Contas:

O Tribunal de Contas da União tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por nove ministros, que serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - Mais de trinta e cinco e menos de setenta e cinco de idade.

II - Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

III - Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimentos orçamentários e de tecnologia.

Estão CORRETOS os itens:

As Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), visam promover a realização de auditorias independentes e eficazes pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). De acordo com os dispositivos da ISSAI 100, assinale a alternativa que NÃO contém um princípio da auditoria governamental:

Após a conclusão das tarefas de execução da Auditoria e a revisão dos trabalhos finalizados, é necessário que o Auditor elabore:

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os cinco valores fundamentais presentes na ISSAI 3.