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A crescente pressão por governança climática global, evidenciada pelos acordos internacionais como o de Paris, estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. No entanto, a soberania nacional dos países em desenvolvimento, como o Brasil, permite que a implementação de seus compromissos seja postergada indefinidamente em nome do desenvolvimento econômico, sem que haja sanções internacionais efetivas que possam compelir o cumprimento das metas.
 

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Conflitos armados e o tráfico humano são fenômenos que afetam unicamente a segurança das fronteiras nacionais, sem gerar impactos significativos na economia global ou nos fluxos migratórios internacionais, sendo as causas e consequências desses eventos completamente isoladas das dinâmicas sociais e econômicas de países não diretamente envolvidos.
 

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A política externa brasileira, tradicionalmente pautada pela cooperação Sul-Sul e pelo multilateralismo, tem como um de seus pilares a defesa incondicional da autodeterminação dos povos, o que, em algumas circunstâncias, pode conflitar com intervenções humanitárias internacionais promovidas em nome dos direitos humanos, dada a complexidade das relações internacionais e a soberania dos Estados.
 

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As guerras contemporâneas são predominantemente conflitos entre duas nações soberanas, com o objetivo claro de anexação territorial, e raramente envolvem grupos paramilitares, questões étnicas ou disputas por recursos naturais, como água e minerais.
 

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O tráfico humano entre nações é um crime que se restringe à venda de pessoas para exploração sexual, não abrangendo outras formas de exploração como trabalho escravo, remoção de órgãos ou servidão doméstica, que são consideradas apenas migração irregular.
 

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A laicidade do Estado brasileiro garante que o governo não possa proibir manifestações religiosas em espaços públicos, mas também impede que ele financie ou priorize qualquer religião, assegurando a igualdade de tratamento a todas as crenças e a liberdade de culto para os indivíduos.
 

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A política externa brasileira, historicamente pautada pela cooperação Sul-Sul e pela defesa do multilateralismo, tem como objetivo principal o alinhamento incondicional aos interesses das grandes potências globais, desconsiderando as particularidades e necessidades dos países em desenvolvimento.
 

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4105291 Ano: 2026
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AgSUS
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A respeito de inovação social, julgue o item que se segue.

O uso de tecnologia de ponta é requisito obrigatório para caracterizar inovação social.

 

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4104387 Ano: 2026
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os seguintes itens.

O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.

 

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4104386 Ano: 2026
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 acerca dos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os seguintes itens.

O princípio do equilíbrio financeiro e atuarial no RPPS determina que as despesas com benefícios sejam cobertas pelas receitas de contribuições correntes no mesmo exercício financeiro, sendo vedada a formação de reservas ou fundos previdenciários.

 

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