Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

A denúncia anônima poderá ser efetuada desde que contenha descrição detalhada do fato e provas ou indícios que configurem a infração.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

Em casos graves, a penalidade será aplicada de forma liminar, assegurado direito de defesa após seu cumprimento.

Quanto às Resoluções do CAU/BR n.º 21/2012 e n.º 22/2012, julgue o item.

O profissional com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo regular, exercendo atividade fiscalizada sem ter o registro de responsabilidade técnica (RRT), será punido com multa de 300% do valor vigente da referida taxa.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.

É recomendável que o arquiteto responsável pela execução de obra mantenha essa informação dentro ou fora da edificação.

Considerando o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução do CAU/BR n.º 52/2013), julgue o item.

O arquiteto deve estipular os honorários apenas quando solicitado a oferecer serviços profissionais.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Os direitos autorais morais são inalienáveis e perpétuos.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Os direitos autorais patrimoniais são os direitos relativos à paternidade da obra intelectual.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

Caracteriza plágio a reprodução de pelo menos dois dos seguintes atributos do projeto ou da obra dele resultante: partido topológico e estrutural; distribuição funcional; e forma volumétrica ou espacial, interna ou externa.

A partir das Resoluções do CAU/BR n.º 67/2013 e n.º 91/2014, julgue o item.

É devida taxa para o RRT retificador.

De acordo com as Resoluções do CAU/BR n.º 93/2014 e n.º 143/2017, julgue o item.

A execução da decisão ocorrerá imediatamente após ser proferida no julgamento do processo ético-disciplinar.