Segundo o Código de Obras do município de Princesa/SC, uma edificação quando construída nas divisas laterais do lote não poderá ocupar com parede cega da edificação mais de:

Conforme a NBR 13532:1995, “A elaboração do projeto de arquitetura deve ser orientada, em cada uma das suas etapas, por: a) informações de referência a utilizar; b) informações técnicas a produzir; c) documentos técnicos a apresentar”. Tendo como base o estipulado nesta norma, qual das alternativas a seguir não corresponde aos documentos técnicos, desenhos, a serem apresentados na etapa de anteprojeto de arquitetura ou de pré-execução.

Conforme estabelecido na NBR 9050:2020, em rotas acessíveis, desníveis de qualquer natureza devem ser evitados. Mas, quando inevitáveis, os desníveis superiores a 5mm e inferiores a 20mm devem possuir qual inclinação máxima?

Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, considera-se fechamento do canteiro de obras toda vedação provisória, executada com material apropriado, usado para isolar uma obra do logradouro público e divisas, protegendo os transeuntes e vizinhos. Considerando a legislação Municipal em relação ao fechamento do canteiro de obras, é CORRETO afirmar:

A taxa de ocupação é definida:

Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as saliências, marquises, toldos, e quaisquer outros ornamentos decorativos ou arquitetônicos, só poderão avançar sobre o alinhamento predial quando:

A Instrução Normativa nº 2, de 4 de junho de 2014, dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos e respectivas edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os projetos de edificações públicas federais novas devem ser desenvolvidos ou contratados visando, obrigatoriamente, à obtenção da ENCE Geral de Projeto classe “A”.
II. No caso de obra de retrofit da envoltória, é vedado baixar a classe de eficiência existente, recomendando-se obter a maior classe possível de eficiência, observadas as restrições intransponíveis do projeto original como, por exemplo, o tombamento da edificação.
III. Nas edificações públicas federais novas, a emissão das ENCEs depende da realização das inspeções de projeto e de Edificação Construída.
IV. Nas edificações que recebam retrofit, a inspeção de projeto é obrigatória, sendo facultativa a obtenção da ENCE da Edificação Construída.

Assinale a alternativa correta.

Em relação à legislação em vigor sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar que:

O poder de compra do Governo deve ser exercido dentro dos critérios claramente estabelecidos. É necessário realizar a compra dos bens e serviços de forma padronizada, organizada e com transparência, de modo a não haver favorecimento de pessoas ou empresas, garantindo a lisura do processo e, consequentemente, o bom uso do dinheiro público. Visando proporcionar uma disputa honesta e interessante técnica e economicamente para o Poder Público, surgem regulamentações para a licitação. No que diz respeito às licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Um dos objetivos dos processos licitatórios é incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. A dispensa de licitação não pode mais ser realizada para obras e serviços de engenharia, mas ainda é permitida para serviços de manutenção de veículos, compras e outros serviços.
III. O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras.