enviar peritos para circunstanciar o fato.

exigir uma troca compensatória pelo descumprimento da legislação.

encaminhar uma recomendação ao responsável para que tome as providências cabíveis.

O tombamento de sítios arqueológicos é desnecessário na medida que estes bens já são protegidos por outra lei.

Algumas etapas de pesquisa arqueológica estão correlacionadas a etapas do processo de licenciamento ambiental.

Apenas projetos de grande porte ligados ao licenciamento ambiental necessitam autorização prévia para que as pesquisas sejam efetuadas.

Após a realização de pesquisas arqueológicas, devem ser encaminhados relatórios e demais documentos para composição de banco de memória nacional.

É permitido o envio permanente de peças arqueológicas para o exterior, desde que haja licença prévia emitida por instituição competente.

“A proteção desse patrimônio não pode fundamentar-se unicamente na aplicação das técnicas da arqueologia, exige um sólido embasamento de conhecimentos científicos e competência profissional”. Este trecho compõe uma das fundamentações da Carta de Lausanne e busca defender a integridade do bem e da pesquisa com a colaboração efetiva entre especialistas de diferentes disciplinas.

A legislação arqueológica ampara, exclusivamente, o patrimônio tombado ou inscrito em inventário oficial contra destruição ou mutilação e outros.