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De acordo com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011/2030), “a sociedade tornou-se mais complexa e exigente nos últimos anos, levando as organizações públicas e privadas a se redesenharem e pensarem em formas alternativas de organização e gestão”. Uma das soluções que vêm sendo adotadas em escala crescente é a gestão:
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governança pública é diretamente associada à ideia de:
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Órgãos colegiados são instâncias de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização, que atuam de forma articulada e transversal, tanto com entidades do Governo quanto com representantes da sociedade civil. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a instância de articulação e pactuação na esfera estadual é denominada:
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A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Ela pode ser classificada como direta ou indireta. Entende-se por Administração Direta aquela exercida:
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Na Administração Pública, principalmente nos setores responsáveis pelo atendimento de serviços básicos à população, o tema humanização vem se tornando cada vez mais importante. Tendo em vista que as pessoas são o elo mais frágil na relação entre ser humano x organização, é importante a criação de instrumentos que possam auxiliá-las na defesa de seus direitos mais fundamentais. Sobre o importante papel das ouvidorias públicas neste processo, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A década de 80 foi um período em que fatos históricos importantes, como a redemocratização e a Constituição Federal de 1988, contribuíram de forma decisiva para uma profunda mudança na sociedade brasileira. A partir desse período, mecanismos de participação popular, como conselhos, consultas públicas e ouvidoria surgiram e tornaram-se importantes instrumentos que permitiram o exercício do controle social do Estado. Tendo em vista o importante papel autônomo das ouvidorias no aprimoramento da governança, assinale a afirmativa correta.
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