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Na década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pública brasileira de característica:
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- Governança, Governabilidade e AccountabilityDecreto 9.203/2017: Política de Governança da Administração Pública Federal
São eixos válidos dentre os eixos dispostos no Anexo de diretrizes para as ações estratégicas da estratégia nacional de inovação e dos planos setoriais e temáticos de inovação do Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança:
1. Eixo de ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos.
2. Eixo da regulação e regulamentação governamental dos processos de inovação no âmbito federal.
3. Eixo de alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimentos privados.
4. Eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação.
5. Eixo de estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.
III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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I - Controle legislativo: é o exercido pelo Poder Legislativo em face dos demais Poderes do Estado e sobre sua própria administração.
II - Controle judicial: é o controle realizado unicamente sob o prisma da legalidade, restrito à verificação da conformidade do ato com a legislação e com a Constituição, reconhecido hoje como controle de legalidade em sentido amplo.
III - Controle administrativo: é o que se origina da Administração de terceiros, e consiste na possibilidade de controlar e rever esses atos.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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Disciplina: Administração Pública
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
A administração pública no Brasil já passou por três fases, assinale a alternativa correta:
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I. recrutamento baseado em mérito, por concurso público;
II. motivação − inclusive psicossocial; e
III. participação nos resultados.
A Administração Pública pode recorrer validamente ao(s) mecanismo(s) descrito(s) em:
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
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