A governança pública é definida pelo Decreto nº 9.203/2017 como um conjunto complexo de mecanismos de liderança, estratégia e controle, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão estatal. Nesse contexto normativo, a busca pela geração e preservação de valor público constitui o objetivo central das atividades desempenhadas pelas organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Considerando as definições estabelecidas pelo referido decreto, assinale a alternativa que caracteriza o valor público.

O Decreto nº 9.203/2017 estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional no Brasil. Ele define diretrizes como integridade, transparência, eficiência e prestação de contas, visando melhorar a condução de políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade. Sobre as diretrizes da governança pública, analise as asserções.

I. Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente.
II. Fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades.
III. Articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor financeiro ao erário.
IV. Direcionar ações para a busca de resultados para a alta administração, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades.

Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas de acordo com a norma.

A governança no setor público compreende, essencialmente, os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Para isso, os princípios da boa governança devem ser seguidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Sobre esses princípios, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.

As limitações dos mecanismos eleitorais e dos controles intraestatais para assegurar a responsividade dos governantes têm levado a literatura especializada a reconhecer a dimensão de accountability societal.

Constitui exemplo de mecanismo de fiscalização e controle típico da accountability societal

O Portal da Transparência do governo federal brasileiro, criado em 2004, constitui hoje a mais popular e premiada solução de transparência do governo brasileiro, cuja finalidade é franquear informações on-line sobre a máquina estatal no país. Sua trajetória se insere no ciclo de reformas para a transparência na América Latina, impulsionado pelo discurso da boa governança e pela associação entre opacidade estatal e práticas corruptas.

Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que

O neoweberianismo é um paradigma de reforma da Administração Pública que surge no início dos anos 2000, no contexto continental europeu, como alternativa ao gerencialismo. Ao longo das primeiras décadas do século XXI, evoluiu de tipo ideal a modelo normativo, consolidando-se como referência paradigmática voltada a mitigar problemas decorrentes do neoliberalismo e das reformas gerenciais, notadamente o esvaziamento do Estado e sua incapacidade para enfrentar problemas sociais complexos e crises econômicas.

Sobre a caracterização do Estado Neoweberiano como modelo de reforma administrativa, é correto afirmar que

No campo da gestão pública, os conceitos de governabilidade e accountability constituem categorias distintas, embora complementares.
A respeito dos conceitos de governabilidade e accountability, é correto afirmar que

Em determinado órgão público, no âmbito da política de governança pública instituída pelo Decreto nº 9.203/2017, foram implementados processos estruturados destinados a mitigar riscos, com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e a garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.

A iniciativa descrita corresponde ao mecanismo de governança pública denominado

A literatura especializada destaca a diversidade que envolve o conceito de política pública, abrangendo distintas áreas de atuação, diferentes níveis de governança e múltiplos atores protagonistas, sendo o problema público o ponto de partida da análise.
Relacione os problemas públicos às políticas públicas formuladas para enfrentá-los.

Problema público

1. Aquecimento global 
2. Exaustão da malha rodoviária nacional
3. Crescimento do consumo e dependência de crack na população do estado
4. Superlotação do cemitério municipal

Política pública

( ) Diversificação das opções de tratamento cadavérico.
( ) Redução das emissões de gases de efeito estufa.
( ) Reativação da malha ferroviária e dos serviços de transporte ferroviário.
( ) Conscientização dos efeitos nocivos da dependência química para a população.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao constatar elevados índices de congestionamento processual e morosidade no acesso à justiça, nas comarcas do interior, instaurou grupo de trabalho para diagnosticar as causas do fenômeno, mensurar sua abrangência e provocar a inclusão do tema entre as prioridades institucionais a serem enfrentadas pela Presidência do Tribunal.

Conforme o ciclo de políticas públicas, as atividades descritas correspondem, respectivamente, às fases de