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Há um princípio da boa governança que corresponde ao cuidado, ao zelo pelo qual os agentes agem pela instituição que dirigem, de forma que devem estar atentos aos interesses que possam trazer benefícios de ordem econômica e financeira em busca da longevidade da própria organização. Trata-se do princípio da
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Disciplina: Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Julgue o item subsequente.
A Lei de Acesso à Informação estabelece que as
solicitações de informações podem ser atendidas em um
prazo indeterminado, permitindo que os órgãos públicos
definam seus próprios cronogramas de resposta com
base em sua carga de trabalho e prioridades
administrativas.
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Disciplina: Administração Pública
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é obrigatório que
os órgãos e entidades públicas indiquem um Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC) responsável pelo
atendimento e orientação do público sobre os
procedimentos para conseguir acesso às informações
disponíveis.
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Esse particular subsistema é denominado, em português e em inglês,
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Acerca de organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Havendo concentração, as atividades administrativas são desempenhadas por órgãos da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com sua competência definida em lei.
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Acerca de organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desempenhada pela administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.
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Acerca de organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas.
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Acerca de organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de subordinação e coordenação.
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Acerca de organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
A administração centralizada é exercida por uma única pessoa jurídica e pode ser desempenhada por diversos órgãos internos.
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Acerca de organização administrativa, julgue os itens que se seguem.
Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade próprias.
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