A gestão por resultados enfatiza a importância do controle e do
acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas,
através da prestação de contas, reduzindo assim a necessidade de
supervisão direta sobre os processos.
Acerca da gestão por resultados, assinale a alternativa do modelo
de gestão pública que, por suas características, possui maior
compatibilidade com essa abordagem.
Princípios são as proposições básicas, fundamentais, típicas
que condicionam todas as estruturações subsequentes (Cretella
Jr, s.d). A Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa
menção a alguns princípios aos quais a Administração Pública
Direta e Indireta se submete. Um dos princípios estabelece os
limites da atuação administrativa, indicando que a Administração
Pública só pode fazer o que a lei permitir. Neste caso, estamos
nos referindo ao princípio:
A Administração Pública é constituída por órgãos da
administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura de
administração indireta. Compõem a administração indireta as
autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as
sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale
a alternativa CORRETA quanto às autarquias.
Julgue os próximos itens, relativos ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Accountability envolve, por exemplo, a responsabilização de um agente público pelas consequências dos atos que, no exercício de sua função, houver praticado sem cumprir a obrigação de prestar contas a um órgão de controle.
No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
A definição de problemas públicos como situações coletivas indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.
No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma situação indesejada que afeta a sociedade.
No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
A extinção da política pública pode ocorrer quando seus objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou quando houver mudança de prioridades do governo.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna. “é um modelo de
organização do processo produtivo cujo
principal objetivo é aumentar a produtividade
reduzindo o tempo. Aplica princípios da
organização e do método científico, onde cada
trabalhador se especializa em uma etapa
específica do processo produtivo, aumentando
a eficiência e extraindo o melhor rendimento de
cada funcionário.”
Dentre os mecanismos para o exercício da
governança pública: A “compreende o
conjunto de práticas de natureza humana ou
comportamental exercida nos principais cargos
das organizações, para assegurar a existência
das condições mínimas para o exercício da boa
governança, quais sejam: integridade,
competência, responsabilidade e motivação.”
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.