Um dos pressupostos da accountability vertical decorre das prestações de contas dos responsáveis que fizeram as gestões dos recursos públicos.

Seguindo esse pressuposto, essas prestações de contas são destinadas

Assinale a opção que indica uma das aplicações do governo eletrônico feita em ambientes externos com o objetivo de reduzir os custos de transação e eliminando dados redundantes, melhorando e proporcionando serviços mais eficientes para seus fornecedores.

O atendimento total ou parcial das demandas da sociedade por parte do governo, proporcionando melhores resultados com relação à política da gestão pública, é uma das características principais

No contexto da administração pública, qual das seguintes opções melhor descreve uma característica essencial da administração pública?

De acordo com os princípios da administração pública, qual refere-se à capacidade de a administração pública alcançar seus resultados de maneira satisfatória, evitando desperdícios e utilizando de forma otimizada os recursos disponíveis. Este princípio visa assegurar um serviço público de qualidade, promovendo a eficácia nas ações governamentais.

A gestão e execução de atividades governamentais envolvem órgãos e entidades dedicados ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, além da prestação de serviços e realização de ações que promovem o interesse coletivo. No contexto da estrutura organizacional da administração pública, que inclui a administração direta e indireta, identifique a alternativa correta:

A Prefeitura Municipal de um determinado município está revisando suas práticas de governança corporativa para melhorar a transparência e a prestação de contas aos cidadãos, bem como fortalecer sua gestão e relacionamento com os stakeholders. Nesse processo, a equipe de liderança está considerando a adoção e a adaptação para o contexto do setor público dos quatro princípios fundamentais do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) de 2015. Assinale, a seguir, os quatro princípios essenciais da governança corporativa, conforme estabelecido pelo Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (2015).

A participação social é um pilar fundamental para a construção de sociedades democráticas e inclusivas. Refere-se ao envolvimento ativo dos cidadãos nos processos decisórios que afetam suas vidas, comunidades e nações. Essa participação vai além do simples ato de votar em eleições, abrangendo a contribuição ativa em debates, consultas públicas, movimentos sociais e outras formas de engajamento.

(GOHN, 2001.)

Tendo em vista que existem diferentes mecanismos de participação social, assinale a afirmativa que melhor define orçamento participativo.

Em determinado município, o prefeito eleito assumiu o cargo com o propósito de modernizar a Administração Municipal, tendo herdado uma cidade marcada por mudanças constantes, economia mista, crescimento da população, que é culturalmente heterogênea, avanços tecnológicos contínuos, necessidade de melhorar a eficiência dos serviços públicos etc. Dentre os problemas que o município enfrentava destacam-se a queda na arrecadação; as pressões sociais por melhorias nos serviços públicos e no atendimento pelos servidores públicos considerando a diversidade cultural; necessidade de envolver ativamente a comunidade na definição de prioridades. Diante desse complexo cenário, o prefeito, compreendendo que não existe uma única abordagem universalmente eficaz administrativamente, tendo em vista que tudo é circunstancial e que as práticas de gestão de uma organização devem ser ajustadas ao ambiente em que estão instaladas e com a tecnologia utilizada por ela, adotou uma abordagem que enfatiza como variáveis o ambiente e a tecnologia, baseando-as em tarefas, pessoas e estrutura, cujas práticas de gestão são mais adaptativas e flexíveis, como: gestão flexível de recursos humanos voltada ao desenvolvimento de habilidades específicas; Parcerias Público-Privadas (PPPs) para lidar com a queda na arrecadação por meio do desenvolvimento de projetos de infraestrutura, a fim de otimizar recursos e promover o desenvolvimento sustentável; adoção de mecanismos como audiências e consultas públicas para buscar o envolvimento ativo da comunidade na definição de prioridades; e, tomada de decisões. De acordo com o cenário apresentado, é possível afirmar que o prefeito adotou elementos da teoria

O Estado se assegura de satisfazer as necessidades coletivas designando um conjunto de funções desempenhadas para organizar a Administração Pública em todas suas instâncias; é sua capacidade de execução política do governo e dele praticar as decisões tomadas; para tal, o Estado precisa de condições para exercer o poder, do governo implantar suas políticas através de articulações políticas – é a sua legitimidade; e, por fim, o Estado possui o uso do poder e dos recursos públicos, mas com a obrigatoriedade de prestar contas por sua utilização; trata-se da sua capacidade de prestar contas.

(SANTOS, 2002; MATIAS-PEREIRA, 2012.)

Analise os cenários a seguir sob o enfoque da governabilidade, governança e accountability.

• Cenário 1: o prefeito eleito de determinado município possui apoio político, conseguindo aprovar suas propostas na Câmara Municipal sem maiores dificuldades. Entretanto, sua administração é marcada pela falta de transparência, ausência de mecanismos de prestação de contas e ineficiência na gestão pública dos recursos públicos, sendo as decisões centralizadas, sem participação da sociedade.

• Cenário 2: o prefeito eleito de determinado município consegue aprovar suas propostas na Câmara Municipal tendo o apoio político; os projetos destinam-se à melhoria da qualidade dos serviços públicos, atendimento ao público, dentre outros. Entretanto, apresenta ausência de mecanismos para prestação de contas e as informações sobre os usos dos recursos públicos não são realizadas de forma correta, gerando dificuldades aos cidadãos para obter informações sobre as ações do município.

• Cenário 3: o prefeito eleito de determinado município possui propostas de promover ações para o fortalecimento dos controles internos e melhoria da prestação de serviços públicos com a implementação de um sistema on-line; de melhoria na transparência, promovendo medidas cabíveis para publicidade. Os mecanismos de prestação de contas são adequados, bem como a transparência. Entretanto, ele enfrenta dificuldade em obter apoio político na Câmara Municipal, advinda da resistência de alguns vereadores, que bloqueiam a aprovação de importantes projetos.

• Cenário 4: o prefeito eleito de determinado município possui apoio da sociedade e tem propostas para a prestação de serviços públicos de melhor qualidade, melhoria no atendimento ao público e no controle interno; possui mecanismos adequados para prestação de contas e transparência. Entretanto, mesmo tendo sido legitimamente eleito, ele possui resistência significativa na Câmara de Vereadores, onde diversas propostas de lei e medidas administrativas são bloqueadas sistematicamente em virtude de sua formação pela maioria de partidos de oposição.

Considerando as informações apresentadas, pode-se inferir que no cenário