O Controle é considerado uma das funções básicas da Administração. Na Administração Pública, a gestão de riscos é um mecanismo de governança pelo qual o controle é exercido nas instituições. As boas práticas de Gestão de Riscos indicam que ela deve estar presente em todos os níveis de gestão e planejamento da organização. Considerando que a gestão organizacional divide-se em três níveis (estratégico, tático e operacional), sob o enfoque da Gestão de Riscos, pode ser considerado um risco presente no nível tático da gestão organizacional

O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia de governança pública adotada por esses normativos.

A juventude representa bem a diversidade do povo brasileiro, com origens sociais diferenciadas e importantes configurações identitárias. Conscientes do direito à diversidade e à liberdade de expressão, os jovens discutem temas contemporâneos como inclusão, gênero, orientação sexual, raça, meio ambiente etc. A ação do poder público na efetivação do direito dos jovens à comunicação e à liberdade de expressão contempla a adoção de medidas, tais como:

No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Assinale a opção que apresenta corretamente os mecanismos previstos no Decreto para o exercício da governança pública.

O Decreto Federal nº 12.122/2024 criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, cujo principal objetivo é

O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a

Com base no Art. 18 da Lei nº 14.129/21(Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na administração pública:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a estrutura da carreira do magistério público de Viamão, conforme o Plano de Carreira do Magistério do Município, é o lugar na organização do serviço público correspondente a um conjunto de atribuições com estipêndio específico, denominação própria, número certo e remuneração pelo Poder Público, nos termos da legislação. O trecho refere-se ao(à):

A Lei n.º 1.029/2025 do município de Caetité (BA), para atendimento de situação específica consignada na Lei Federal n.º 14.133/2021, criou o cargo efetivo de “Agente de Contratação” com competência prioritária de

Considere o fragmento a seguir sobre a organização da Administração Pública.

_______________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, com atribuições específicas e remuneração fixada em lei.

Marque a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento.