A partir da década de 1990, com o avanço das ideias gerencialistas na Administração Publica, consolidou-se uma nova perspectiva acerca do papel do cidadão na formulação e na entrega de serviços públicos. Nesse contexto, ganhou forca o chamado paradigma do cliente, que vem progressivamente moldando politicas e práticas institucionais em diferentes níveis de governo.

Com base nesse paradigma, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O uso de indicadores como tempo médio de atendimento e taxa de resolução de demandas estão alinhado ao paradigma do cliente. pois busca avaliar a qualidade dos serviços a partir da perspectiva de quem os recebe.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Por ser sucessora de uma estatal, a empresa deve submeter todos os seus contratos internos à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A definição dos preços de venda dos minérios extraídos deve seguir tabelas públicas uniformizadas pelo Estado.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Embora atualmente privada, a empresa continua sujeita as exigências de responsabilidade socioambiental previstas em normas legais e padrões internacionais de governança.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser publica ou privada.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Por se tratar de uma concessionária de serviço público, os servidores efetivos que ingressaram antes de 2019 permanecem vinculados & empresa sob o regime estatutário.

Um grupo de pais de alunos de uma escola pública está insatisfeito com as condições materiais da instituição e desconfia de má gestão dos recursos da unidade. Uma das mães, que é administradora de empresas, aceitou representar o grupo e se propôs a buscar formas de compor o Conselho Escolar (CE), a fim de acompanhar e participar das deliberações sobre a gestão administrativo-financeira da unidade. Conforme o que estabelece o documento Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania (2004), a proposta dessa mãe é