A literatura tem discutido a criação de uma agenda para estruturar a gestão por resultados na produção de serviços públicos.

É considerado(a) item da agenda para a estruturação da gestão por resultados na produção de serviços públicos

As afirmativas a seguir exemplificam corretamente como organismos internacionais influenciam a formulação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.

O Estado de Sergipe implementa diversas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à melhoria da qualidade de vida da população e à modernização da gestão pública. Entre as principais iniciativas, destaca-se o “Programa Acelera Sergipe”. Este programa movimenta o maior pacote de investimentos em infraestrutura da história recente do Estado: Com quase R$ 300 milhões em obras distribuídas por 53 municípios, a iniciativa está impulsionando o desenvolvimento socioeconômico, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população. São mais de 100 intervenções, incluindo pavimentação de vias, construção de equipamentos públicos voltados ao turismo e ao fortalecimento de cadeias produtivas locais para o crescimento das cidades sergipanas.

Fonte: https://sedurbi.se.gov.br/

Com base na tipologia de políticas públicas proposta por Theodore Lowi, é correto afirmar que o Programa Acelera Sergipe pode ser classificado como uma política

Quem furta pouco é ladrão / Quem furta muito é barão / Quem mais furta e esconde / Passa de barão a visconde.

A quadra popular refere-se ao contexto da transferência da família real portuguesa para o Brasil. Se retirarmos os títulos nobiliárquicos, os versos sintetizam uma percepção ainda vigente da população brasileira a respeito de suas instituições e representantes políticos: a presença difusa da corrupção e do mau uso de verbas na gestão estatal.

Para combater a corrupção na administração pública e melhorar a qualidade da democracia, defende-se a adoção de práticas de accountability.

Assinale a opção que descreve corretamente o conceito de accountability.

Leia a descrição a seguir.

Nesse modelo, as políticas públicas são vistas como uma continuação das atividades de governo anteriores, com apenas algumas modificações graduais e progressivas. Este modelo é considerado politicamente conveniente, pois descreve um processo mais conservador de formulação de políticas. Uma vez que os formuladores aceitam a legitimidade dos programas e projetos estabelecidos e concordam tacitamente em dar continuidade às políticas anteriores, realizam-se apenas acréscimos, decréscimos ou pequenos ajustes nos programas e projetos.

O trecho descreve o modelo de análise de políticas públicas denominado

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I. Brasília: Enap, 2015, p. 5.

As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) de Sergipe desenvolve diversas políticas públicas com foco na inclusão social, no combate à desigualdade e na promoção da cidadania.

Entre os programas e ações promovidos pela Seasic, destaca-se o

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, estabelece princípios, regras e instrumentos para a governança digital na administração pública, com o objetivo de modernizar a gestão e a prestação de serviços públicos por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Acerca dessa lei, analise as afirmativas abaixo.

I Os órgãos e as entidades aos quais essa lei se aplica estão impedidos de publicar, na internet, os currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção, em consonância com o princípio de proteção de dados.
II As normas dessa lei não se aplicam a empresas públicas e a sociedades de economia mista que não prestam serviço público.
III Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais, desde que o envio seja assinado eletronicamente.
IV O usuário de serviço público possui o direito subjetivo de exigir que todas as comunicações, notificações e intimações sejam efetuadas por meio eletrônico, ainda que a administração pública alegue indisponibilidade desse meio.

Das afirmativas, estão corretas

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFRN especifica as medidas a partir das quais a instituição poderá consolidar-se como um centro de excelência acadêmica. A consecução desse resultado deverá ser pautada em princípios institucionais firmados no PDI, dentre os quais está o

Na estrutura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo, com funções que perpassam toda a vida universitária e gestão da instituição. Tendo como base o Estatuto da UFRN, uma das competências do CONSUNI é