A cada ano, o ente federado deve elaborar a lei orçamentária anual (LOA) considerando, entre outros instrumentos, o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Na lei orçamentária anual (LOA) deve(m) constar

Ao longo dos anos, o Brasil vem passando por transformações em sua Administração Pública. No modelo mais recente, de governança pública, um dos fundamentos introduzidos diz respeito à

É correto afirmar que uma das premissas da administração de pessoal na área pública brasileira, transitando de um modelo com perfil mais burocrático, pouco flexível, para um estratégico, foi a

A partir da década de 1990, com o avanço das ideias gerencialistas na Administração Publica, consolidou-se uma nova perspectiva acerca do papel do cidadão na formulação e na entrega de serviços públicos. Nesse contexto, ganhou forca o chamado paradigma do cliente, que vem progressivamente moldando politicas e práticas institucionais em diferentes níveis de governo.

Com base nesse paradigma, julgue (C ou E) o item a seguir. 


O paradigma do cliente foca no atendimento eficiente as demandas sociais, adotando ferramentas da iniciativa privada, como análise de satisfação e segmentação de públicos.

A partir da década de 1990, com o avanço das ideias gerencialistas na Administração Publica, consolidou-se uma nova perspectiva acerca do papel do cidadão na formulação e na entrega de serviços públicos. Nesse contexto, ganhou forca o chamado paradigma do cliente, que vem progressivamente moldando politicas e práticas institucionais em diferentes níveis de governo.

Com base nesse paradigma, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O paradigma do cliente parte da ideia de que o cidadão é corresponsável pelo financiamento e pela regulação dos serviços públicos, assumindo papel ativo na governança estatal.

A partir da década de 1990, com o avanço das ideias gerencialistas na Administração Publica, consolidou-se uma nova perspectiva acerca do papel do cidadão na formulação e na entrega de serviços públicos. Nesse contexto, ganhou forca o chamado paradigma do cliente, que vem progressivamente moldando politicas e práticas institucionais em diferentes níveis de governo.

Com base nesse paradigma, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O uso de indicadores como tempo médio de atendimento e taxa de resolução de demandas estão alinhado ao paradigma do cliente. pois busca avaliar a qualidade dos serviços a partir da perspectiva de quem os recebe.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Por ser sucessora de uma estatal, a empresa deve submeter todos os seus contratos internos à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A definição dos preços de venda dos minérios extraídos deve seguir tabelas públicas uniformizadas pelo Estado.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Embora atualmente privada, a empresa continua sujeita as exigências de responsabilidade socioambiental previstas em normas legais e padrões internacionais de governança.

Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O recolhimento de royalties sobre a atividade extrativa permanece obrigatório, independentemente de a empresa ser publica ou privada.