São princípios e diretrizes do SUS o direito à informação, a preservação da autonomia das pessoas e a centralidade político-administrativa.

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos.

Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.