- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Os princípios da administração pública, expressos no
artigo 37 da Constituição Federal de 1988, orientam a
atuação dos agentes públicos no exercício das funções
administrativas cotidianas. Acerca do assunto, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O princípio da legalidade impõe ao administrador público a estrita observância da lei, agindo conforme os limites estabelecidos na legislação vigente sobre a matéria.
( ) O princípio da impessoalidade autoriza a prática de atos administrativos em benefício de grupos determinados conforme critérios de afinidade política do agente público.
( ) O princípio da publicidade exige a divulgação oficial dos atos administrativos como condição de eficácia, resguardadas as hipóteses legais de sigilo previstas em lei.
( ) O princípio da eficiência admite a flexibilização da legalidade estrita quando necessário para obter melhores resultados na gestão pública no contexto cotidiano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O princípio da legalidade impõe ao administrador público a estrita observância da lei, agindo conforme os limites estabelecidos na legislação vigente sobre a matéria.
( ) O princípio da impessoalidade autoriza a prática de atos administrativos em benefício de grupos determinados conforme critérios de afinidade política do agente público.
( ) O princípio da publicidade exige a divulgação oficial dos atos administrativos como condição de eficácia, resguardadas as hipóteses legais de sigilo previstas em lei.
( ) O princípio da eficiência admite a flexibilização da legalidade estrita quando necessário para obter melhores resultados na gestão pública no contexto cotidiano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: