Questão 3735076

3735076 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Buriti Bravo-MA

Provas:

No que concerne aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, é correto afirmar:

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos cumulativos necessários à validade dos atos administrativos.

A ausência de qualquer requisito pode ser convalidada pela Administração Pública, independentemente de prejuízo ao interesse público

O motivo, elemento essencial do ato administrativo, consiste na finalidade pública específica que justifica sua edição.

A competência pode ser delegada em qualquer hipótese, inclusive quando privativa, para viabilizar a prática do ato administrativo.

A forma é elemento meramente facultativo e depende do juízo discricionário do agente público.

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