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Respondida
4271606
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Técnico de Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Assinale a alternativa
correta
sobre a abertura de crédito especial, previsto na Lei nº 4320/1964.
A
É destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente na Lei do Orçamento Anual (LOA).
B
Ocorre automaticamente quando há excesso de arrecadação tributária.
C
É destinada a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei do Orçamento Anual (LOA).
D
Surge da necessidade de pagar restos a pagar.
E
Decorre exclusivamente da realização de operações de crédito.
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