O art. 36 da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece competências ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, no tocante à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Assinale a opção que apresenta uma dessas competências.