Questão 3922258

3922258 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Três Barras Paraná-PR

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Lei 8.112/1990: RJU

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná a respeito das formas de provimento de cargo público, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

Reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de transformação, quando inválida a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Na reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor estável revertido ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Na recondução, encontrando-se provido o cargo, o servidor estável reconduzido será aproveitado em outro ou posto em disponibilidade.

Na recondução, o servidor estável retornará ao cargo anteriormente ocupado com direito à indenização.

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