Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Novo Planalto-GO
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
Analise as situações a seguir e assinale aquelas que violam os preceitos da referida lei:
I - Efetuar a matrícula de aluno com deficiência, porém cobrar taxas extras em razão da deficiência (em escola privada).
II - Manter prédio com escadas e rampas de acesso.
III - Realizar evento com a presença de intérprete de Libras.
IV - Contratar pessoa com deficiência pagando salário inferior ao de outros trabalhadores que exercem a mesma função.
Assinale a alternativa correta.