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Respondida
4271494
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Procurador Municipal
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Ações Eleitorais
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
Assinale a alternativa
correta
acerca da ação de investigação judicial eleitoral.
A
A ação de investigação judicial eleitoral deverá ser proposta no foro por prerrogativa de função dos investigados.
B
A ação de investigação judicial eleitoral admite o uso de prova emprestada legalmente, produzida em procedimento investigatório criminal.
C
Somente os pré-candidatos e os candidatos beneficiados pelo abuso de poder possuem legitimidade passiva para serem representados à Justiça Eleitoral nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral.
D
Por se tratar de procedimento investigatório e inquisitorial, a ação de investigação judicial eleitoral poderá mitigar princípios norteadores do processo em geral, como o contraditório e a ampla defesa.
E
O partido político coligado é parte ativa legítima para propor a ação de investigação judicial quando o objeto for a apuração de atos que configurem a utilização indevida, o desvio ou o abuso de poder econômico.
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