Magna Concursos
4223142 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-20
Provas:

Uma empresa operadora de dados de folha de pagamento de um órgão público sofreu vazamento de nomes, CPFs e dados bancários dos servidores. O controlador não comunicou o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nem aos titulares, por entender facultativa a medida. Apurou-se, ainda, que a operadora usava os dados, sem instrução do controlador, para ofertar produtos financeiros.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir.

Ao tratar os dados em desacordo com as instruções do controlador para ofertar produtos financeiros, a empresa equipara-se ao controlador em relação a essa operação, respondendo pelos danos que causar.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

120 Questões