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4285049 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Piratuba-SC
A responsabilidade civil do Estado por danos que seus agentes causem a terceiros encontra assento em regra constitucional específica e é objeto de construção doutrinária consolidada. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A responsabilidade civil do Estado, pela regra do art. 37 da Constituição Federal, é objetiva.
(   ) A teoria do risco administrativo admite hipóteses de exclusão da responsabilidade do Estado.
(   ) A comprovação de dolo ou de culpa do agente é requisito da responsabilização objetiva do Estado.
(   ) O direito de regresso do Estado contra o agente exige a demonstração de dolo ou de culpa na conduta.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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