Magna Concursos
4232902 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sério-RS
Quando se trata da ordem econômica e social, de acordo com a Lei Orgânica, tem-se que na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelece a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios, como:
I. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.
II. Combate a práticas de exploração do trabalho e de degradação ambiental, assegurando a defesa do interesse político.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
 

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Professor da Educação Básica

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