Questão 3829372

3829372 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGETEC
Orgão: Pref. Bernardino Batista-PB

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Procurador Jurídico
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Qual é a finalidade da suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela?

Garantir que a decisão judicial permaneça em vigor enquanto o processo estiver em andamento, evitando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

Revogar imediatamente uma decisão judicial concedida liminarmente, mesmo que ainda não tenha sido analisada em sua totalidade pelo tribunal competente.

Suspendendo temporariamente o processo judicial, permitindo que as partes envolvidas cheguem a um acordo extrajudicial.

Acelerar o trâmite processual, permitindo que a parte autora obtenha os efeitos práticos da decisão judicial antes mesmo do encerramento do processo.

Impedir que uma decisão judicial contrária aos interesses da administração pública entre em vigor, enquanto se aguarda o julgamento definitivo da matéria pelo tribunal competente.

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