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4146960 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

Sobre a anulação e revogação de atos administrativos, analise as assertivas a seguir.

 

Tanto a anulação quanto a revogação de atos administrativos decorrem do poder discricionário da Autoridade Administrativa

 

PORQUE

 

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revoga-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

 

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

 

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Analista Técnico - Administração

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