Questão 4066960

4066960 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Teoria Geral das PenasConcurso de Crimes

A continuidade delitiva

é inadmitida no furto de energia elétrica praticado mediante fraude (artigo 155, § 3º e § 4º, I I, do Código Penal).

é admitida no delito de perseguição (artigo 147-A, do Código Penal), em qualquer de suas formas.

segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível entre os crimes de roubo e de extorsão se praticados no mesmo contexto fático.

é incabível quando os crimes praticados tiverem um intervalo superior a 30 dias, conforme previsão legal.

para se caracterizar depende de infrações penais da mesma espécie, entendidas como aquelas previstas no mesmo capítulo da parte especial do Código Penal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta