O patrimônio público é formado por bens de toda a
natureza e espécie que tenham interesse para a
Administração e para a comunidade administrada.
Portanto, bens públicos de acordo com Hely Lopes
Meirelles são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas,
imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e
ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades
estatais, autárquicas, fundacionais e empresas
governamentais. Esses bens podem ser classificados em
bens de uso comum do povo, bens de uso especial e
bens dominicais.
Em relação a essa classificação dos bens públicos leia as afirmações a seguir:
I. Os bens de uso comum do povo são os bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e que a Administração põe à disposição do público.
II. Os bens de uso especial são os locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, e fruição própria do povo.
III. Os bens dominicais são os bens que pertencem as pessoas jurídicas de Direito Público a que se tenha dado estrutura de Direito Privado.
IV. Os bens de uso especial têm uma finalidade pública permanente, tais como: edifícios das repartições públicas, os veículos da Administração etc.
Considerando as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação a essa classificação dos bens públicos leia as afirmações a seguir:
I. Os bens de uso comum do povo são os bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e que a Administração põe à disposição do público.
II. Os bens de uso especial são os locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, e fruição própria do povo.
III. Os bens dominicais são os bens que pertencem as pessoas jurídicas de Direito Público a que se tenha dado estrutura de Direito Privado.
IV. Os bens de uso especial têm uma finalidade pública permanente, tais como: edifícios das repartições públicas, os veículos da Administração etc.
Considerando as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.