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4223758 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Provas:
De acordo com Silva (2012), não há norma constitucional destituída de eficácia jurídica. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, acerca da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais.

Os elementos orgânicos da Constituição são os que consagram o rol dos direitos fundamentais e as garantias de sua efetivação.
 

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