Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que corresponde a crime de responsabilidade sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que corresponde a crime de responsabilidade sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.