Questão 4276093

4276093 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Xinguara-PA

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Agente Comunitário de Saúde
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, assinale a alternativa correta.

Os valores repassados pela União para pagamento desses agentes são incluídos no cálculo do limite de despesa com pessoal dos entes federativos.

O vencimento desses agentes é de responsabilidade dos Municípios, cabendo à União apenas a regulamentação da carreira.

Os recursos destinados ao pagamento do vencimento desses agentes devem constar do orçamento da União, com dotação própria e exclusiva.

O vencimento desses profissionais pode ser inferior ao salário mínimo, desde que haja complementação por gratificações locais.

A admissão desses profissionais deve ocorrer exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

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