Questão 4069047

4069047 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Novo Planalto-GO

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Legislação

De acordo com o art. 29, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), a educação infantil é a:

Primeira etapa da educação básica, iniciando-se aos 0 (zero) anos de idade, tem como finalidade a formação básica da criança.

Primeira etapa da educação básica, com duração máxima de 5 (cinco) anos, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

Primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

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