4291487
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL
Provas:
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Certo município foi condenado ao pagamento de
indenização de R$ 800 mil a João, servidor público municipal
aposentado, em razão de diferenças remuneratórias. Transitada
em julgado a sentença e iniciado seu cumprimento, João
apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O
município, tempestivamente, impugnou a execução sob a
alegação de excesso, sustentando que os índices de correção
monetária aplicados pelo exequente eram incorretos. O juízo
rejeitou a impugnação, homologou os cálculos de João, arbitrou
honorários advocatícios sucumbenciais e determinou a expedição
de precatório. O município, discordando dos valores
homologados, pretende recorrer.
Considerando a situação hipotética precedente e o sistema recursal brasileiro, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente e o sistema recursal brasileiro, assinale a opção correta.