4158704
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
Provas:
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A respeito dos remédios Constitucionais tratados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o Habeas Corpus é cabível quando alguém
