3830024
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
O artigo 5º da Constituição Federal trata de direitos
e garantias fundamentais do cidadão. Sobre esse
importante artigo que rege nosso ordenamento
jurídico, é incorreto afirmar que:
