3919546
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios
e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil.
Conforme o Art. 194, parágrafo único, compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social,
com base em alguns objetivos, dentre esses objetivos,
estão:
I.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Equidade na forma de participação no custeio.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Equidade na forma de participação no custeio.
É CORRETO o que se afirma em: