Magna Concursos
3919546 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
O Capítulo II da Constituição Federal define os princípios e objetivos fundamentais da seguridade social no Brasil. Conforme o Art. 194, parágrafo único, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos, dentre esses objetivos, estão:
I.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Equidade na forma de participação no custeio.

É CORRETO o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Atendente Social (Edital 2)

20 Questões