a oferta de educação especial na rede especial e regular de ensino e a realização de atendimento educacional especializado para todos os alunos com dificuldades significativas de aprendizagem.

a garantia de um sistema educacional exclusivo e adaptado em todos os níveis, sem diferenciação e com base na igualdade de oportunidades.

a garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.

o aprendizado ao longo da vida baseado no paradigma da inclusão total em escola regular e a equidade de oportunidades profissionalizantes.

a responsabilização da comunidade na garantia de ensino básico gratuito e optativo, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais de cada aluno.