- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No contexto da Atenção Primária a Saúde, o
planejamento das ações deve considerar que indivíduos e
grupos populacionais apresentam diferentes condições e
necessidades de saúde, podendo demandar estratégias e
recursos diferenciados para reduzir desigualdades e
garantir assistência adequada. De acordo com os
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), essa forma de
organização da assistência está relacionada ao princípio
da: