Magna Concursos
4164696 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-17
Provas:

À luz dos princípios fundamentais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.

Em razão do princípio da eficiência, é admissível que a Administração Pública flexibilize as exigências de motivação e contraditório quando isso for necessário para a obtenção de resultados mais céleres no interesse público.

 

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