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4221689 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE
Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em procedimentos do Ministério Público Eleitoral contabilizados até novembro de 2022, o Brasil registrou, em média, sete casos de violência política de gênero a cada trinta dias. No Ceará, a Assembleia Legislativa mantém Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero dedicada ao tema. Tipificada pela Lei nº 14.192/2021, a violência política de gênero é tecnicamente compreendida como uma conduta que:
 

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Analista Legislativo - Ciências Sociais

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