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Respondida
4291444
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-AL
Provas:
Procurador do Estado
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Conforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal
A
devem recair sobre advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil há pelo menos dez anos, requisito de observância obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal.
B
devem observar os mesmos requisitos constitucionais previstos para a nomeação do advogado-geral da União, por se tratar de norma de reprodução obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal.
C
devem recair sobre integrante da carreira de procurador do estado ou do Distrito Federal, escolhido dentre os membros mais antigos da carreira e com mais de 35 anos de idade.
D
devem ser precedidas da formação de lista tríplice elaborada pelos membros da carreira, a partir da qual o chefe do Poder Executivo escolherá o nomeado.
E
devem ser disciplinadas por cada estado e pelo Distrito Federal, no exercício de sua autonomia política e organizacional, não sendo obrigatória a observância do modelo estabelecido na CF para a nomeação do advogado-geral da União.
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