Questão 3735571

3735571 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Pinhalão-PR

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Professor do Ensino Fundamental
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Legislação

Dentre as modificações da Educação nacional, a Lei n.º 12.796/2013 alterou dispositivos da LDBEN referentes à Educação Infantil. Dentre as alternativas abaixo, e com base na lei atualizada, indique a alternativa que expressa corretamente as diretrizes para a organização da educação de 0 a 5 anos.

Atendimento em creches de 0 a 4 anos e pré-escola obrigatória a partir dos 5 anos, com carga horária mínima de 600 h anuais.

Creches facultativas para 0 a 3 anos, pré-escola obrigatória dos 4 aos 5 anos, com carga horária mínima de 800 h anuais distribuídas em, no mínimo, 200 dias letivos.

Creches e pré-escolas obrigatórias dos 0 aos 5 anos, sem definição de carga horária.

Atendimento parcial de, pelo menos, 4 h diárias para todas as faixas etárias da Educação Infantil, sem menção a dias letivos.

Atendimento integral obrigatório de 8 h diárias para crianças de 0 a 3 anos, facultativo para 4 e 5 anos.

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