Magna Concursos
4196952 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área de Preservação Permanente (APP) é definida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que possui diversas funções ambientais.
Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente algumas dessas funções:
 

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