Magna Concursos
4131875 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP
Provas:
João, devidamente processado, foi absolvido da acusação de haver praticado o delito de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor (art. 303 do CTB). Intimadas as partes, o Ministério Público interpôs recurso de apelação no prazo legal, o qual foi devidamente recebido. No curso do prazo para apresentação de suas razões recursais, o ofendido, representado por advogado, pleiteou sua admissão como assistente de acusação, requerendo também a abertura de vista para arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público após a apresentação das razões recursais pelo órgão ministerial. Na forma do Código de Processo Penal, o juiz deverá:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Ministerial

50 Questões