Questão 4149597

4149597 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP

Provas:

Nos termos do Tema de Repercussão Geral nº 897 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa prescrevem em dois anos.

as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa prescrevem em cinco anos.

as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa prescrevem em dez anos.

as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa prescrevem em quinze anos.

as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa são imprescritíveis.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta