A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -
Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Art. 2º, que a
educação é um dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana. Este mesmo artigo define as finalidades da
educação, articulando o desenvolvimento individual com
a inserção social e produtiva do cidadão. A formação
para a cidadania, portanto, não é um componente
acessório, mas um eixo estruturante do projeto
educacional brasileiro, que perpassa desde a educação
infantil até o ensino superior, exigindo práticas
pedagógicas que promovam o respeito ao bem comum,a consciência dos direitos e deveres e a participação
democrática. Considerando o arcabouço legal e
pedagógico da educação brasileira, o trabalho com a
cidadania no ambiente escolar deve ser compreendido
de forma ampla. Diante do exposto sobre os fins da
educação nacional, assinale a alternativa correta.