Magna Concursos
4274294 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Morro Redondo-RS
Provas:
Tomar as medidas necessárias para restringir a mortalidade e a morbidez infantil, bem como as medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis, é uma competência do Município, considerada como concorrente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles. A partir disso, de acordo com a Lei Orgânica, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORREТA.
 

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